Saturday, September 12, 2015

O SEM FUNDO DA CAIXARROTA


Considerando a estimativa do valor de venda do Novo Banco - 2 mil milhões de euros - feita pela Société Générale, a Caixa Geral de Depósitos, como maior banco do sistema, contabilizará perdas de €850 milhões, e o BCP, o segundo maior,  €580 milhões. A diferença - 570 milhões - será suportada pelos outras entidades financeiras participantes do Fundo de Resolução. Se (hipótese admitida como provável pela SG) a venda se vier a realizar por um valor inferior, as perdas dos participantes serão, consequentemente, aumentadas em proporção da posição relativa de cada um.

E a ineludível conclusão é esta, digam o que disserem os principais responsáveis pelo encaminhamento do escândalo financeiro do GES, que, além do mais, desembocou na criação do Novo Banco: só pela resolução deste imbróglio os contribuintes portugueses serão chamados a pagar, pelo menos, 850 milhões de euros. Qual será o valor da factura total, ninguém sabe, mas sabe-se que é incontável o número de parcelas que virão a ser adicionadas*. 

Incompreensívelmente, há largos meses atrás, o PR afirmou que das perdas da Caixa não resultarão perdas para os contribuintes, a ministra das Finanças ainda há pouco tempo reafirmava praticamente o mesmo, o primeiro-ministro reconhecia, eufemisticamente, que haveria perdas indirectas em consequência da participação da CGD no FR.

Independentemente das posições que vierem assumir os participantes do FR quando forem chamados a assumir as suas responsabilidades, das engenharias fiscais que vierem a ser adoptadas com o objectivo de acomodar as perdas observadas, dos resultados das litigâncias levantadas, das reduções de impostos decorrentes das perdas contablizadas, além de outros riscos previsíveis ou imprevisíveis por agora, as perdas que a Caixa vier a contabilizar em consequência deste processo terão reflexos negativos em cadeia no Orçamento Geral do Estado e, portanto, nos bolsos dos contribuintes.

A CGD, que foi recapitalizada em 2012, vd. aqui, através de um aumento de capital (750 milhões de euros) e de um empréstimo (900 milhões), de que ainda não realizou qualquer amortização, encaminha-se para a necessidade de mais uma recapitalização, hipóse, aliás, admitida em Novembro de 2014, vd. aqui, pelo primeiro-ministro.

Resumindo: Para além das ameaças que impendem sobre as contas do Estado decorrentes da instabilidade do sistema financeiro em geral, a CGD, por ser o maior banco, e um banco do Estado, assume-se cada vez mais como o banco maior predador dos interesses públicos. Quando, esperadamente, deveria acontecer o contrário.

Um descarrilamento que vem sendo observado há muito tempo sem que tenha havido até hoje a competência ou a coragem para colocar a Caixa nos carris.
E somos nós, os que pagamos impostos, quem paga estes desastres sucessivos ainda que haja quem nos tome por tolos e queira convencer-nos do contrário. 


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* Sete anos depois, é ainda desconhecido o custo suportado pelos contribuintes decorrentes da nacionalização, gestão intercalar e reprivatização do BPN. Entretanto os responsáveis pelos crimes praticados continuam impunes.

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