Tuesday, October 15, 2013

PELO CAMINHO ERRADO

Ouço na rádio que o Governo entrega hoje em São Bento o OE 2014 aos grupos parlamentares.
Está errado. Constitucional, mas errado.
 
O Orçamento de Estado, uma vez aprovado em Conselho de Ministros, deveria ser entregue no Palácio Raton para aprovação prévia dos juízes do Tribunal Constitucional. E isto, porque sabemos que a maioria que suporta o Governo no Parlamento votará a favor e que a Oposição, incluindo o PS, votará contra. Logo, o OE 2014 será aprovado com os votos da maioria PSD/CDS. Com eventuais alterações de importância irrelevante. O costume.
 
A partir daí, o PR ou os partidos da oposição, ou um e outros, suscitarão a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei do Orçamento, o que obrigará, novamente o envio do documento para decisão dos juízes do TC. Que, como de costume,  muito provavelmente, deixarão passar algumas das propostas controversas do Governo e chumbarão outras.
 
E cai o Governo.
Pode supor-se que é isso mesmo que o Governo está a pedir.

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