Tuesday, August 27, 2013

TRISTEZAS PAGAM DÍVIDAS

"Devem as empresas públicas endividar-se?", pergunta-se aqui. Comentei, repetindo-me: 

Depende do objectivo pretendido.
Se a intenção é ludibriar as regras de equilíbrio orçamental, o endividamento das empresas públicas, das câmaras municipais, ou quaisquer outros institutos públicos com "autonomia financeira" suportada em última instância pelo dinheiro dos contribuintes, o "veículo" é excelente até ao momento em que se estampa ... e nos mandam a conta a casa. Excluo, evidentemente, as empresas públicas sob a forma de sociedades anónimas que não se encontrem encostadas ao OE e relativamente às quais deve ser admitida a eventual possibilidade de falência e restringidas as responsabilidades do Estado ao capital subscrito.

Se, pelo contrário, a intenção de controlo das contas públicas é séria, a dívida pública deve ser gerida exclusivamente pelos departamentos competentes (supõe-se que sejam) do governo central.

A propósito deste tema, ocorre-me que o FT publicou nestes últimos dias artigos sobre as perturbações observadas nos mercados financeiros na Ásia, e no Brasil, em consequência da anunciada decisão da Fed reduzir a política de expansão monetária. E, espantosamente, ou talvez não, descobriu-se que a China atingiu um nível de endividamento preocupante, para os chineses, e não só.

Como é que isto pode ter acontecido? Por várias razões mas também porque a nível das administrações locais (proibidas de contrair empréstimos) foram concebidos "veículos de endividamento" que contrataram empréstimos com os bancos e financiaram as obras, de cimento, claro, com que colocaram os municípios em situação de suspensão de pagamentos. Na edição de ontem, o FT ilustrava as manobras com um esquema.*

Não há nada de verdadeiramente novo ao de cima da terra, incluindo o império do meio.

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 * c/p de aqui


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