DÉFICE, VENDE-SE

 

Uma comunicação curiosa, esta, que retirei daqui

Lisboa, 26 de Abril de 2013:

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A EDP Serviço Universal, S.A. (“EDP SU”), comercializador de último recurso do sistema eléctrico português, detido a 100% pelo Grupo EDP, acordou hoje a venda de uma parcela de 150 milhões de euros, e respectivos juros, do défice tarifário de 2012.

O défice tarifário de 2012 resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2012 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2010 e 2011), do qual se encontravam por recuperar, no final de 2012, um montante de 973 milhões de euros.

 

Curiosa, aliás, a vários títulos.

Desde logo porque nunca imaginei que se pudesse vender um défice. Se o défice é vendável, venda-se o défice! Se a EDP pode vender uma parcela do défice, porque não pode o senhor Vítor Gaspar vender uma parte do défice do Estado português? Curiosa também porque a EDP não só vendeu uma parte do défice como os respectivos juros. Ouro sobre azul, Vítor Gaspar, despacha-te!  Curiosa ainda porque a EDP ainda ficará depois desta venda, segundo notícias vindas a público, com um stock, a crescer, de défice de mais de três mil milhões de euros em casa. Curiosa, finalmente, porque a EDP não informa a quem vendeu o défice, embora possamos palpitar quem o terá comprado.

 

Na realidade, a EDP não vendeu défice, a EDP vendeu um crédito. Um comunicado mais transparente - como deveria ter sido este, sobretudo porque envolve eventuais responsabilidades da República Portuguesa, isto é, mais sobrecarga sobre os contribuintes ou sobre os consumidores portugueses - teria informado que uma parte de um eventual crédito sobre o Estado ou sobre fornecimentos futuros de electricidade foi vendido a um terceiro nomeado no comunicado.

Acontece que o défice tarifário - aquele que resulta da diferença negativa entre os valores (políticos) facturados pela EDP e os valores (resultante dos contratos com o Estado) calculados pelo regulador - é registado como proveito nas contas da  EDP mas não como dívida na contabilidade pública do Estado.

Por que é que a EDP vendeu parte deste crédito, contingente, uma vez que tanto pode vir a ser pago pelos contribuintes como pelos consumidores, o comunicado da EDP não informa. Porque precisava do dinheiro ou porque a cedência a um terceiro a liberta de uma eventual pressão política em negociações futuras que possam envolver o assunto? Não sabemos. Podemos imaginar, contudo, que, encontrando-se o tal stock de défice na posse de um terceiro estrangeiro, a EDP possa um dia destes responder a uma proposta do governo português em termos desarmantes:

- O défice? O défice está esgotado. Agora terão de se entender com o chinês.
A diferença entre défice, crédito e dívida nunca terá sido tão subtil como neste caso.