O que noutros países é prática indiscutida, em Portugal é objecto de programas de rádio e televisão para auscultar a reacção dos portugueses em geral sobre novas medidas para promover a equidade reduzindo a evasão fiscal. E, evidentemente, as medidas são contestadas pela generalidade dos incluídos no seu âmbito, e, sem surpresa, pela maioria dos consumidores que, por interesses recíprocos, muitas vezes se conluem com os fornecedores.
Se alguma surpresa existe nestas medidas anunciadas ontem, ela reside na absolvição tácita de todas as fugas praticadas antes (até agora não era obrigatório o pagamento de IVA nos casos abrangidos?), e das fugas que vierem a ser praticadas até ao fim deste ano, e ainda na absolvição tácita"sine die" de todas as fugas que vierem a ser praticadas a partir de 1 de Janeiro de 2013 pelos sectores não abrangidos por agora.
Por outro lado, surpreende a insistência em práticas que já provaram a sua ineficiência no passado.
Os clientes são, novamente, aliciados pelo fisco a pedirem (ou a exigirem) aos fornecedores facturas dos bens ou serviços adquiridos mediante a dedução fiscal até 250 euros em sede de IRS em troco de um confronto que tende a azedar as relações entre eles. Algum (a) cliente de um (a) cabeleireira, por exemplo, passa a exigir uma factura ao profissional que usualmente não a emite, quando com a conivência entre ambos é reciprocamente mais vantajosa que a eventual vantagem em sede IRS? Algum cliente se senta na cadeira do cabeleireiro onde vai há anos, à mesa do restaurante onde habitualmente almoça, ou entrega a reparação do carro a um profissional em quem tem confiança há muito tempo, e se dispõe a partir do próximo ano a exigir factura que nunca exigiu?
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Mas o que é mais intrigante nestes anunciados propósitos da administração fiscal é a revelação de que até ao próximo ano a emissão de factura não é obrigatória e que, a partir dessa altura, apenas abrange um número limitado de actividades.
E os outros?
As profissões liberais, por exemplo? Os advogados estão dispensados?
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Não. Claramente, o secretário de estado que anunciou estas medidas não conhece o país que também governa. Ao pretender que os consumidores façam aquilo que compete aos fiscais do seu ministério ignora uma regra básica: se continuas a usar os mesmos processos obtens os mesmos resultados.
Por que razão insiste esta gente na invenção da roda e não copia as melhores práticas em vigor há anos para combater a fraude e a evasão fiscal?
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Nunca saí dum restaurante num país do mundo desenvolvido sem que a factura me fosse apresentada para pagamento. Como é que eles fazem? É assim tão difícil saber como, e fazer o mesmo, senhor secretário de estado dos assuntos fiscais?
2 comments:
Bem falado. Realmente ou é para todos ou não faz sentido nem vai trazer resultados. E vão logo aos pequenos mais uma vez, então e os hipermercados/centros comerciais? Eles é que vão ganhar com isso, fecham as lojas dos pequenos comerciantes que depois vão ser obrigados a trabalhar como escravos dentro dos Centros Comerciais/Hipermercados. Acaba a vida toda, acaba o comercio tradicional, acaba a agricultura, está a ficar tudo acabado minhas bestas governativas. O que vale é que têm dinheiro para fugir, quem não tem vai ficar cá num pais que vai ficar como a Grécia ou pior, onde a violência psicológica ou mesmo física vai destruir este país. Mudem mas é o sistema financeiro, sejam corajosos e peçam coragem ao país para coisas de valor e aí terão todo o apoio, mesmo com pouco dinheiro tinhamos uns novos "Descobrimentos".
E depois fazem-nos de parvos. Senão vejamos:
- Pequenos Comerciantes que queiram manter-se terão de aumentar os preços, baixar a qualidade ou desistir.
- Se aumentarem os preços o consumidor paga mais e lá se vão os beneficios todos e ainda fica a perder. Sem falar dos impostos agravados, fica a perder em grande.
- Se baixarem a qualidade perdem clientes, acabam por perder o negócio e não têm dinheiro para pagar os impostos.
- Se desistirem vão para o fundo de desemprego ou trabalhar como escravos em hipermercados e centros comerciais.
Isto é uma aberração!
E depois ainda querem que a malta faça horas extra, não contratam mais pessoas. Eu faço cada vez mais e não são pagas, vem do corpo e mente, deixo a familia para trás e qualquer dia toda a gente é separada.
E os senhores é na boa, podem até nem ganhar muito, mas têm segurança, almoços, carros, viagens, cargos futuros assegurados e todos os serviços imaginarios, tudo sem pagar um tusto. Onde está a factura? queria ver a lista de facturas dos senhores políticos, devia ser interessante.
Os mais fortes irão sobreviver mais uma vez e os fracos vão sobrevivendo Sem mais palavras só me apetecia dar um par de estaladas e mais umas nalgadas a esses políticos, que não devem ter levado em criança.
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