TRANSPARÊNCIA E DECÊNCIA

Lê-se no Expresso /Economia de ontem que o presidente do Tribunal de Contas considera que "gestores e dirigentes públicos devem ser mais responsabilizados" .

Aquele mais está a mais. A responsabilização, para além daquela que cada qual assume perante si mesmo e decorre do brio profissional, quando existe, e do carácter de cada um, é normalmente simbólica*. A penalização pelo voto, quando existe, é geralmente tardia quando não se converte em promoção dos prevaricadores**.

A proposta de Oliveira Martins é bem intencionada mas, muito provavelmente, não passará disso.

Já seria mais eficaz se o Tribunal de Contas promovesse a obrigatoriedade  da divulgação pública trimestral das contas dos diferentes departamentos do Estado, dos desvios observados nos encargos com as despesas de funcionamento e com os investimentos. 

Já seria mais eficiente se definisse práticas e conceitos de relevação das contas de modo a evitar a recorrente discussão entre os valores apresentados por quem governa e por quem se opõe.

A transparência é meio caminho andado para a decência.
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180 mil euros de multas a gestores e dirigentes para 1,28 mil milhões de despesa irregular.
** Não penso que Guilherme Oliveira Martins inclua no alvo da sua proposta os actos dolosos enquadrados pelo Código Penal. Nestes casos a solução é a aplicação das leis da País, lamentavelmente, contudo, uma solução geralmente postergada pelos tribunais.