Monday, April 26, 2010

AFIRMA ANTÓNIO

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A Lei 2105
Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês.
Corria o ano de 1960 quando foi publicada no "Diário do Governo" de 6 de Junho a Lei 2105, com a assinatura de Américo Tomaz, Presidente da República, e do Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar. Conforme nos descreve Pedro Jorge de Castro no seu livro "Salazar e os milionários", publicado pela Quetzal em 2009, essa lei destinou-se a disciplinar e moralizar as remunerações recebidas pelos gestores do Estado, fosse em que tipo de estabelecimentos fosse. Eram abrangidos os organismos estatais, as empresas concessionárias de serviços públicos onde o Estado tivesse participação accionista, ou ainda aquelas que usufruíssem de financiamentos públicos ou "que explorassem actividades em regime de exclusivo". Não escapava nada onde houvesse investimento do dinheiro dos contribuintes.
E que dizia, em resumo, a Lei 2105? Dizia que ninguém que ocupasse esses lugares de responsabilidade pública podia ganhar mais do que um Ministro. Claro que muitos empresários andaram logo a espiolhar as falhas e os buraquinhos por onde a 2105 pudesse ser torneada, o que terão de certo modo conseguido devido à redacção do diploma, que permitia aos administradores, segundo transcreve o autor do livro, "receber ainda importâncias até ao limite estabelecido, se aos empregados e trabalhadores da empresa for atribuída participação nos lucros".
A publicação desta lei altamente moralizadora ocorreu no Estado Novo de Salazar, vai dentro de 2 meses fazer 50 anos. Catorze anos depois desta lei "fascista", em 13 de Setembro de 1974 (e seguindo sempre o que nos explica o livro de Pedro Castro), o Governo de Vasco Gonçalves, recém-saído do 25 de Abril, pegou na ambiguidade da Lei 2105 e, através do Decreto Lei 446/74, limitou os vencimentos dos gestores públicos e semi-públicos ao salário máximo de 1,5 vezes o vencimento de um Secretário de Estado. Vendo bem, Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar, quando assinaram o 446/74, passaram simplesmente os vencimentos dos gestores do Estado do dobro do que ganhava um Ministro para uma vez e meia do que ganhava um Secretário de Estado. O Decreto- Lei justificava a correcção pelo facto da redacção pouco precisa da 2105 permitir "interpretações abusivas" permitindo "elevados vencimentos e não menos excessivas pensões de reforma". Ao lermos esta legislação hoje, dá a impressão que se mudou, não de país, mas de planeta, porque isto era no tempo do "fascismo" (Lei 2105) ou do "comunismo" (Dec. Lei 446/74).

Agora, é tudo muito melhor, sobretudo para os reis da fartazana que são os gestores do Estado dos nossos dias. Não admira, porque mudando-se os tempos, mudam-se as vontades, e onde o sector do Estado pesava 17% do PIB no auge da guerra colonial, com todas as suas brutais despesas, pesa agora 50%. E, como todos sabemos, é preciso gente muito competente e soberanamente bem paga para gerir os nossos dinheirinhos. Tão bem paga é essa gente que o homem que preside aos destinos da TAP, Fernando Pinto, que é o campeão dos salários de empresas públicas em Portugal (se fosse no Brasil, de onde veio, o problema não era nosso) ganha a monstruosidade de 420000 euros por mês, um "pouco" mais que Henrique Granadeiro, o presidente da PT, o qual aufere a módica quantia de 365000 mensais. Aliás, estes dois são apenas o topo de uma imensa corte de gente que come e dorme à sombra do orçamento e do sacrifício dos contribuintes, como se pode ver pela lista divulgada recentemente por um jornal semanário, onde vêm nomes sonantes da nossa praça, dignos representantes do despautério e da pouca vergonha a que chegou a vida pública portuguesa.
Assim - e seguindo sempre a linha do que foi publicado - conhecem-se 14 gestores públicos que ganham mais de 100000 euros por mês, dos quais 10 vencem mais de 200000. O ex-governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, o mesmo que estima à centésima o valor do défice português, embora nunca tenha acertado no seu valor real, ganhava 250000 euros/mês, antes de ir para o exílio dourado de Vice-Presidente do Banco Central Europeu. Não averiguei quanto irá vencer pela Europa, mas quase aposto que não será tanto como ganhava aqui na santa terra lusitana. Entretanto, para poupar uns 400 milhões nas deficitárias contas do Estado, o governo não hesita em cortar benefícios fiscais a pessoas que ganham por mês um centésimo, ou mesmo 200 e 300 vezes menos que os homens (porque, curiosamente, são todos homens...) da lista dourada que o "Sol" deu à luz há pouco tempo. Curioso é também comparar este valores salariais com os que vemos pagar a personalidades mundiais como o Presidente e o Vice-Presidente dos EUA, os Presidentes da França, da Rússia, e...de Portugal. Acabemos de vez com este desbragamento, este verdadeiro insulto à dignidade de quem trabalha para conseguir atingir a meta de pagar as contas no fim do mês. Não é preciso muito, nem sequer é preciso ir tão longe como o DL 446 de Vasco Gonçalves, Silva Lopes e Rui Vilar: basta ressuscitar a velhinha, mas pelos vistos revolucionária Lei 2105, assinada há 50 anos por Oliveira Salazar. Que tristeza!
O dito cujo diatdor mandava-os para a Argélia e Paris, ou para onde quisessem roubar. Ele lá sabia.
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A Parpública vai pedir dinheiro emprestado para pagar os imóveis que comprou ao Estado.Você sabe o que é uma pescada de rabo-na-boca, não sabe? E um carrossel?
Depois dizem que a culpa do nosso endividamento é dos tugas que vão passar férias a Cancun, do crédito ao consumo, etc. etc.
Já me esquecia das juntas de freguesia.
http://economico.sapo.pt/noticias/spread-da-divida-portuguesa-agravase-para-cima-de-200-pontos_87815.html

4 comments:

rui fonseca said...

Caro António,

Obrigado pelo seu contributo.
Quero no entanto esclarecer que também reprovo as desigualdades sociais que existem e se acentuam cada vez mais em Portugal e os rendimentos escandalosamente altos daqueles que gerem actividades na esfera pública ou em monopólios de facto. Ao assunto já dediquei vários apontamentos no meu caderno.

Mas isso não implica que também não repare na forma como são desbaratados os dinheiros dos contribuintes em acções que se são populares nem por isso deixam de ser reprováveis por quem se habituou a fazer contas.

Anteontem dei-lhe conta de um autocarro da Junta de Freguesis do Lumiar e outro do Barraqueiro por conta de um grupo excursionista do Lumiar (Lisboa). Hoje, cerca das três e meia da tarde passei por quatro autocarros (sempre dos maiores) perto da Rotunda do Marquês de Pombal em Lisboa: Um da Junta de Freguesia de São João das Lampas (Sintra) outro da Junta de freguesia de Massamá (Sintra), outro da Câmara Municipal de Castro Verde, outro da Câmara Municipal da Moita.

Vieram a Lisboa transportar crianças para a escola?
Vieram transportar doentes?
Vieram comprar medicamentos aos idosos que não podem deslocar-se?
Responda-me, António, se souber.

Depois, deixe-me que lhe diga:Também é verdade que grande parte da dívida externa se deve a empréstimos às famílias que foram muito para além do razoável. Os bancos foram e são os grandes responsáveis, a começar pelo Banco de Portugal que não fez o trabalho que devia ter feito. Uma parte importante desses empréstimos destinaram-se a compra de habitação mas também uma parte não negligenciável para o consumo excessivo. Excessivo porque acima daquilo que colectivamente produzimos. Por exemplo, em férias em Cancun.

Os excessos que o António aponta são a todos os títulos reprováveis mas a invocação da ditadura é dispensável. A ditadura, qualquer que ela seja, não é recomendável em circunstância alguma.

Por outro lado, os excessos individualmente menores são globalmente mais representativos porque a base em que se realizam é incomparavelmente mais alargada.

António said...

A coisa da ditadura está no texto que não sei quem escreveu porque recebi por e-mail.
Desconheço o autor do texto. Não defendo a ditadura. Ok?

Quanto aos autocarros, quando avistar um das freguesias que lhe mencionei há dias, avise.
Quer que mencione mais algumas? Não deve querer porque não vale a pena. São apenas exemplos.Quanto vão custar as greves destes dias? Não sabemos. Sabemos que há quem fique sem se poder deslocar. Vai faltar ao trabalho, à escola, mas é direito de uns e sacrifício para outros. O governo não arranja alternativas? Não convém.
É melhor deixar andar.

rui fonseca said...

Não me apercebi que o texto não era seu.

"Quanto vão custar as greves destes dias? Não sabemos."

Essa é também a questão que coloco no apontamento "Está alguém em casa", caro António,de hoje.

António said...

Seria impossível eu escrever semelhante coisa com aquilo dos decretos e tudo. Abomino essas coisas.
Mais para mangas de alpaca que para um tipo como eu.
Mas, obrigadinho.