Tuesday, February 12, 2008

JUDISSE 2

"O Zé, o Vereador da Câmara de Lisboa que constitui o abono de família da minoria no poder na Autarquia, o mesmo que ninguém se atreve a responsabilizar pelos milhões de euros a mais que a sua intevervenção provocou nas obras do Túnel do Marquês e que todos nós temos de pagar por ele, veio denunciar mais um alegado escândalo. Desta feita, o escândalo da gestão que a Autarquia tem feito do património público que lhe está afecto, dando como exemplo a concessão do restaurante Eleven no cimo do Parque Eduardo VII...."
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Permita-me que discorde e não me preocupe com a antecipada qualificação pouco lisonjeira dessa discordância.
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E não me preocupa porque a minha discordância não se acorrenta, de modo algum, a qualquer afinidade, política ou outra, com o visado.
Será bacoca se o for intrinsecamente e não por uma contaminação bacoca qualquer.
Feita esta declaração de interesses, discordo da sua argumentação sustentada na condição da reversibilidade do negócio sem refutar o facto saliente do valor completamente desajustado da renda para aquele terreno, naquele sítio da cidade. Mas ainda que o caso merecesse apenas a apreciação do ponto de vista da reversibilidade, se essa reversibilidade ocorresse, não eliminaria as perdas resultantes para a edilidade pelo facto de ter sido negociado nos termos em que o foi. E não eliminaria, porque sobre o contrato se constituiu um negócio que excede já largamente o bem (o terreno) objecto do contrato. Dito de outro modo, se a reversibilidade é possível, seria altamente complexa e onerosa para o município, se reclamada.
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Deixo-lhe agora a posição do homem da rua, que sou, em face dos dados que conhece:
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José Miguel Júdice aproveitou a sua condição de colunista do Público para, na sexta-feira passada, se insurgir contra aquilo que ele considera uma calúnia: ter o vereador Sá Fernandes declarado que o Eleven, um restaurante de luxo construído em terrenos da Câmara no cimo do Parque Eduardo VII, no filet mignon da cidade, paga de renda 550 euros por mês, incluindo fornecimento gratuito água pelo município.
A concessão é por 20 anos, e o edifício reverterá para a posse da edilidade no fim do prazo de concessão.
Para além das declarações televisivas de Sá Fernandes, incomodou-o "depois uma insinuação reles da deputada Teresa Caeiro.
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José Miguel Júdice poderá ter todas as razões e mais uma para se indignar mas é ineludível que o negócio em que é parte apresenta contornos suspeitos: Ele não soube, na oportunidade, da realização do concurso público lançado por João Soares para a construção de um restaurante de luxo naquela zona da cidade. Só soube, mais tarde, através da informação de um amigo do seu filho mais velho, que o vencedor incluía um arquitecto, e o arquitecto queria vender o projecto com a condição de ser ele o arquitecto da obra. Aí JMJ juntou "um grupo de amigos dispostos a dar a Lisboa um restaurante de grande qualidade (e realmente um ano depois de abrir ganhou uma estrela Michellin, ainda hoje a única em Lisboa).
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Investiram "quase dois milhões de euros num edifício que reverterá para o município no final da concessão, valorizado" . Lamenta-se JMJ que "para muitos portugueses, tudo e todos recebem favores, são corruptos; se têm algum sucesso não é por mérito, jeito, trabalho ou sorte, antes isso é prova irrefutável de desonestidade". .Vamos lá por partes:JMJ é uma pessoa superiormente inteligente, para além de um causídico de grandes contratos, uma grande parte dos quais envolvendo o Estado.
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JMJ sabe perfeitamente que não é normal que a Câmara tenho adjudicado um projecto, que se pretendia de elevada qualidade culinária, a uma sociedade liderada por um arquitecto que, afinal, apenas estava interessado na arquitectura da obra. Se a Câmara queria dotar a cidade com o tal restaurante capaz de figurar no Michelin, dando-lhe o privilégio da instalação naquele local, o mais natural (do ponto de vista do confiante cidadão comum) seria a exigência da participação no projecto de alguém também com credenciais na cozinha. Porque, é irrefutável, o mais elegante edifício não faz, só por si, um restaurante prestigiado. Ora a entrega da incumbência a um arquitecto desejoso de marcar o sítio com a sua marca e passar a pasta a quem soubesse da poda, deixou o município completamente fora do jogo da constituição da sociedade concessionária. Se não houve qualquer coisa mais grave, houve incompetência no lançamento do concurso.
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JMJ poderá argumentar que é totalmente alheio às incompetências dos governos, sejam eles centrais ou municipais. Mas não pode é deixar de reconhecer que é do aproveitamento das insuficiências das outras partes que os advogados ganham as suas causas.
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JMJ refere, como contraponto à exiguidade da renda contratada, o facto de o edifício reverter para a edilidade no fim da concessão, e acrescenta, valorizado. JMJ sabe bem que não é assim: Qualquer edifício ao fim de 20 anos de uso vale sempre, em termos reais, menos do que em estado de novo. O que pode valer mais é o sítio, mas esse é pertença da Câmara; o que pode valer mais é a tal estrela Michellin, mas essa é pertença da equipa que a ganhou se for capaz de a manter. O edifício, só por si, valerá muito menos.
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Daqui a 20 anos, a renegociação da continuidade da concessão partirá de um valor base extremamente baixo. Até lá a Câmara recebeu uns trocos. Daqui a 20 anos passará a receber, na melhor das hipóteses, uma renda justa.

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