Wednesday, January 09, 2008

O NÃO PAGADOR DE PROMESSAS

Segundo as notícias desta manhã, o PM irá logo à tarde ao parlamento dar conta da decisão do Partido Socialista (as notícias dão conta da proposta ter sido aprovada por grande maioria na comissão política do partido) de submeter à Assembleia da República a ratificação do Tratado de Lisboa.
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Como se esperava, os partidos com menor representação parlamentar, e portanto mais ávidos de protagonismo que um referendo lhes permitiria, à falta de argumentos sólidos vêm esgrimir com a promessa do PM feita durante a campanha eleitoral de realização de referendo.
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Não sendo muito consistente a desculpa do PM de que este Tratado é totalmente diferente daquele sobre o qual assumiu a promessa, são também desprovidas de sentido de estado as reclamações dos minoritários. É público que, durante as negociações do Tratado, foi acordado entre os membros subscritores que a ratificação se faria por via parlamentar, com excepção da Irlanda por imperativos constitucionais. Se, conforme tudo leva a crer, ao PM português, até pela sua condição de presidente da UE em exercício, não restava alternativa senão subscrever tal compromisso, sob pena de ser apontado como parteiro e coveiro do Tratado, só por chicana política se pode hoje querer impôr a realização do referendo, que seria muito provavelmente aprovado por grande maioria dos portugueses, com base numa promessa eleitoral, também ela apoiada apenas em intenções eleitorais de ocasião.
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Aliás, se por razões de oportunismo eleitoral, a promessa tivesse sido inversa, estariam os actuais, e habituais, reclamantes de referendo a posicionar-se do lado do pagador de promessas?
É evidente que não.

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