Manifestamente, os Tribunais portugueses estão completamente desajustados da velocidade a que correm os dias de hoje. A cadência com que saltam para a praça pública decisões e confusões no meio da administração da Justiça é sintoma, mais que evidente, de que ou o Pacto se apressa ou já não vai a tempo de escorar este edifício em risco.
O que mais impressiona, contudo, é a ausência de qualquer sentimento de culpa por parte dos agentes da Justiça relativamente ao desmoronamento que todos constatam. Quem ouve os Juízes, ouve-os sacudir a água do capote. Se os processos se arrastam a culpa é a falta de meios; se os processos se enleiam a culpa é de quem definiu os procedimentos e fixou os prazos, se as leis são vesgas a culpa é do poder legislativo; tudo o que ocorre é culpa de alguém, salvo dos Juízes. Os Juízes gozam da faculdade de independência e inimputabilidade de um computador:
garbage in - garbage out.
Ontem à noite, saltou mais uma laracha judicial para entreter o pagode durante o tempo suficiente para aparecimento de outra: os cerca de dez mil subscritores do pedido de Habeas Corpus para o "sequestrador" da Esmeralda terão de pagar ao Estado, em consequência da aplicação do código de custas em processo penal, 480 euros cada um. Do conjunto, a verba arrecadada montará a quatro milhões e oitocentos mil euros!
O senhor juiz conselheiro jubilado que, sorridentemente como quem joga um trunfo, deu a notícia, deu-a a título de exemplo da irresponsabilidade dos juízes na aplicação das leis que eles não redigem nem votam.
Ouve-se e pensa-se se um computador não faria o mesmo mas muito mais depressa.
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