Tuesday, December 05, 2006

CONTOS AMERICANOS : O PREÇO DO SALÁRIO MÍNIMO


O salário mínimo federal nos EUA é de $5.15/hora e não tem sido actualizado desde 1997, altura em que se situava em $4.75/hora. Quem trabalha 8 horas por dia, 20 dias por mês, recebe cerca de 824 dólares por mês que, ao câmbio actual, equivale a cerca de 633 euros. Este valor é muito inferior aos valores observados na União Europeia, nos países onde o salário mínimo está instituido, e tem sido apontado como uma das causas para um desemprego menor nos EUA relativamente à Europa.

Saliente-se que o salário mínimo federal é, em 28 Estados e no Distrito de Columbia (Washington DC), excedido por valores fixados pelos governos respectivos: o salário mínimo na Marilândia, por exemplo, é de $6,15. A mediana dos salários pagos na área de Washington-Arlington-Alexandria é de $19,14, superior em 72% ao valor homólogo em Lubbock, Texas, de $11,13, o que dá uma ideia da abertura do leque salarial nos EUA, mesmo no quartil inferior de rendimentos, apesar da mobilidade do trabalho ser muito mais elevada do que aquela que se observa na União Europeia, sendo esta diferença frequentemente invocada pelos eurocépticos, e sobretudo pelos eurodetractores, como uma das razões para pressagiar o fim do euro e, consequentemente, da União Europeia.

O salário mínimo nos EUA, por outro lado, sendo fixado em termos horários, não é facilmente comparável com os salários mínimos fixados na Europa, em termos mensais. Muitos dos que são abrangidos pelo salário mínimo não têm garantida a oportunidade de trabalhar em horário completo e muitos menos têm a garantia de emprego, salvo os que tenham negociado um contrato de trabalho, o que certamente será muito raro nestes casos de trabalho realizado sobretudo por emigrantes.
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A garantia de um rendimento mínimo é assegurada nos EUA através do “crédito fiscal” ou “imposto negativo” aos que declaram os seus rendimentos (e todos são legalmente obrigados a fazê-lo) se esses rendimentos se situam aquém de um mínimo previsto de acordo com vários indicadores, entre os quais o número de pessoas que constituem o agregado familiar. (O “crédito fiscal” foi inicialmente defendido, na década de 70, por Milton Friedman, nomedamente em “Freedom to Choose”, obra em co-autoria com sua mulher Rose Friedman).

Agora que os Democratas conseguiram a maioria nas duas Câmaras, existe uma proposta para aumentar, faseadamente, o salário mínimo para $7,25 até 2009. Sendo praticamente irrelevante o número de trabalhadores que actualmente aufere o salário mínimo, o novo patamar atingirá cerca de 10% da população activa em todos os EUA. Destes 10%, quase metade trabalha em vendas e serviços.

Os efeitos do aumento do salário mínimo sob o nível de emprego não são consensuais entre os economistas, tendendo os argumentos a basearem-se mais em convicções do que em conclusões cientificamente comprovadas. De qualquer modo, é natural que se observe perda de empregos em sectores onde o custo da mão-de-obra, maioritariamente remunerada pelo salário mínimo, é relevante para o custo do produto final, e quando este é um bem transaccionável, não consentindo o mercado que passe para o preço de venda o aumento do salário mínimo imposto pelo governo. Uma parte do sector têxtil que ainda sobrevive nos EUA encontra-se nesta situação.
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A deslocalização de produções de bens e serviços, com consequente perda de empregos, tem-se reflectido, no caso dos EUA, sobretudo no déficit da sua balança comercial, nomeadamente com a China. Os ganhos de empregos, por outro lado, têm-se observado, sobretudo, na construção, vendas e serviços.

O salário mínimo nos EUA, contudo, está bem além do nível de resistência competitiva, sendo incapaz de influenciar de forma relevante a sua balança comercial. Afinal o consumo norte-americano (e não só) a preços reduzidos sustenta-se nos micro salários na China, Índia, Guatemala, etc., que também têm contido os níveis de inflação global mesmo em tempos de crescimento acentuado dos preços do petróleo.

Se acreditarmos nos manuais o problema tem de resolver-se com a depreciação forte do dólar.

Que nunca se fez, nem se fará, numa sexta-feira à tarde.

Têm a palavra os chineses: Ou deixam que a sua moeda valha o que vale ou continuam a emprestar aos seus clientes os dólares que lhes facturam.

Até quando?

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