Está em discussão, hoje, o aumento do valor do salário mínimo com os parceiros sociais. O anúncio das intenções do Governo, a fechar o Congresso do PS, entusiasmou o resto dos que faltava entusiasmar.
Salário mínimo é proveito máximo para o Governo, que decide, e as empresas que paguem.
O assunto não é pacífico mas, no nosso caso, presumo que os efeitos negativos superam alguns méritos. O número de trabalhadores que recebem o salário mínimo rondará os 5% e encontram-se, sobretudo, na construção civil, nos têxteis e na restauração, a acreditar no que disse há dias, na rádio, o presidente da CAP. Este senhor presidente não deve conhecer o país em que vive e ignora os que não têm salário mínimo porque têm salários abaixo do mínimo.
Portugal tem ainda uma parte significativa da sua economia em concorrência com países de mão-de-obra barata. Os optimistas de serviço acham (e bem) que Portugal necessita de fugir destes segmentos e procurar os de mais elevado valor acrescentado. O problema é que isso não se faz de um dia para o outro. Pessoas não qualificadas, que já passaram a barreira dos 40/50 anos, e são muitas, não são facilmente reconvertíveis. Muitos, se perdem o emprego em consequência de deslocalizações, caem fatalmente no desemprego e na dependência do respectivo subsídio. Os sindicatos, tão combativos pelos direitos dos trabalhadores, defendem quase exclusivamente o emprego dos instalados.
Em países onde a economia paralela é travada por controlos legais apertados o salário mínimo pode aumentar o desemprego. Onde a economia paralela vegeta quase livremente, o salário mínimo alimenta-a.
À política de subsídio de desemprego, a que conduz, em parte, o salário mínimo, é preferível a de concessão de crédito fiscal àqueles que, trabalhando, não atingem determinado rendimento mínimo.
Salário mínimo é proveito máximo para o Governo, que decide, e as empresas que paguem.
O assunto não é pacífico mas, no nosso caso, presumo que os efeitos negativos superam alguns méritos. O número de trabalhadores que recebem o salário mínimo rondará os 5% e encontram-se, sobretudo, na construção civil, nos têxteis e na restauração, a acreditar no que disse há dias, na rádio, o presidente da CAP. Este senhor presidente não deve conhecer o país em que vive e ignora os que não têm salário mínimo porque têm salários abaixo do mínimo.
Portugal tem ainda uma parte significativa da sua economia em concorrência com países de mão-de-obra barata. Os optimistas de serviço acham (e bem) que Portugal necessita de fugir destes segmentos e procurar os de mais elevado valor acrescentado. O problema é que isso não se faz de um dia para o outro. Pessoas não qualificadas, que já passaram a barreira dos 40/50 anos, e são muitas, não são facilmente reconvertíveis. Muitos, se perdem o emprego em consequência de deslocalizações, caem fatalmente no desemprego e na dependência do respectivo subsídio. Os sindicatos, tão combativos pelos direitos dos trabalhadores, defendem quase exclusivamente o emprego dos instalados.
Em países onde a economia paralela é travada por controlos legais apertados o salário mínimo pode aumentar o desemprego. Onde a economia paralela vegeta quase livremente, o salário mínimo alimenta-a.
À política de subsídio de desemprego, a que conduz, em parte, o salário mínimo, é preferível a de concessão de crédito fiscal àqueles que, trabalhando, não atingem determinado rendimento mínimo.
Como nos EUA, onde o salário mínimo é muito mínimo (5,15 dólares/hora) e o crédito fiscal desincentiva as situações de desemprego: Os rendimentos de quem trabalha são sempre superiores aos de quem está desempregado.
Estranho é que nenhuma das organizações patronais, em Portugal, ponha o salário mínimo em causa.
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